A área central da Capital encontra-se em grande parte abandonada
O governo do Estado de São Paulo promoveu recentemente mais uma de suas “obras” na área de habitação: uma reintegração de posse no casarão Santos Dumont, na região central de Sãp Paulo, onde viviam precariamente 57 famílias sem-teto.
O casarão faz parte do patrimônio do Estado – sob domínio da Secretaria da Cultura – e estava abandonado havia décadas O cenário desalentador do desocupação do casarão – ocupado por diversas vezes desde 1983 – é um símbolo da incapacidade do governo em produzir soluções para a questão habitacional.
Durante os quatro anos em que transcorreu a ação de reintegração de posse, o Estado nada fez para garantir moradia definitiva para essas famílias. E o problema tende a repetir-se: dois outros imóveis do Estado, ocupados por sem-teto, devem passar por processos semelhantes.
Diante da letargia do governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo, mesmo enfrentando uma dramática falta de recursos, colocou à disposição das famílias uma verba de emergência, para evitar que essas famílias ficassem totalmente desabrigadas.
O grave, neste caso, é que a inépcia do governo estadual não se deve à falta de recursos, em geral tão escassos nesta área. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) fechou o ano de 2000 com mais de R$ 600 milhões em caixa. É um dinheiro proveniente de uma elevação adicional de 1% no ICMS, que rende cerca de R$ 500 milhões anuais à CDHU e devem ser destinados à habitação. Mas a empresa não tem tido competência e a lisura necessária para investi-lo.
Mesmo aplicando mal seus recursos, a CDHU tem construído bastante. No entanto, tem priorizado as pequenas e médias cidades do Interior, em geral governadas pelo PSDB e seus aliados, aplicando muito pouco onde a carência é maior. Enquanto 48% da população do Estado habitam a Região Metropolitana, somente 24% dos recursos da CDHU foram investidos na área.
Em relação à implementação de um novo programa habitacional no Centro de São Paulo, a situação é ainda mais problemática. Há mais de uma década, a CDHU planeja uma intervenção na área, mas até agora muito pouco foi implementado. A área central da capital encontra-se em grande parte abandonada, com muitos de seus edifícios desocupados. A ociosidade desses imóveis, decorrente do esvaziamento econômico do Centro, tende a gerar novas ocupações que, para a população de baixa renda, é uma alternativa de sobrevivência. Morar no Centro, mesmo em condições inadequadas, permite um acesso mais fácil e barato ao trabalho e aos equipamentos públicos, muito mais precários na periferia. Para a cidade, possibilitar a habitação no Centro é também uma grande vantagem, reduzindo a necessidade de transporte coletivo e o crescimento horizontal da mancha urbana, que gera maior necessidade de investimentos em infra-estrutura.
Para avaliar a situação e as propostas do poder público, assim como sugerir alternativas, propus a criação de uma Comissão de Estudos sobre Habitação na Área Central, já aprovada pela Câmara Municipal e que será instalada nesse mês. Existem atualmente mais de mil famílias vivendo em prédios ocupados na região. É preciso dar uma solução urgente para essa situação, reunindo os agentes públicos e a sociedade, para desenvolver um programa habitacional na área central, que leve em conta os direitos e necessidades dessa população. Essa ação, porém, tem um significado mais amplo pois deve ser pensada como uma ferramenta no processo de revitalização e de recuperação do Centro de São Paulo, que a prefeita Marta Suplicy planeja implementar na perspectiva de reconstruir São Paulo.
